Títulos Protestáveis

CA	Contrato de Aluguel Cópia autenticada do contrato de aluguel, mais a planilha.
CAF	Contrato de Alienação Fiduciária Título original.
CAM	Contrato de Arrendamento Mercantil Título original e “conta gráfica” demonstrando o valor a ser cobrado.
CC	Contrato de Câmbio Título original e “Conta gráfica” (Documento elaborado pelo apresentante solicitando o protesto e demonstrando o valor a ser cobrado).
CCB	Cédula de Crédito Bancário Título emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira C.M.P. 1925/99.
CBI	Cédula de Crédito Bancário por Indicação Veja Modelo
CCC	Cédula de Crédito Comercial Título original.
CCE	Cédula de Crédito à Exportação Título original.
CCI	Cédula de Crédito Industrial Título original.
CCR	Cédula de Crédito Rural Título original.
CCT	Certidão de Crédito Trabalhista Título original.
CD	Confissão de Dívida Título original. Além da assinatura do devedor, deverá ter também a de duas testemunhas.
CDA	Certidão da Dívida Ativa Título original.Previsão Legal Lei 12767/12Art. 25. A Lei no 9.492, de 10 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ……………………………………………………………. Parágrafo único. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.” (NR)
CH	Cheque O cheque com o carimbo da recusa do pagamento, pelo banco sacado. É imprescindível o endereço e número de documento do emitente. Em se tratando de conta conjunta, será protestado quem assinou o cheque. O cheque tanto poderá ser protestado no domicílio do Banco quanto do emitente. Não é permitido o protesto dos cheques que tenham sido devolvidos, pelo Banco sacado, pelas alíneas: 20, 25, 28, 30 e 35. É vedado também o protesto de cheque devolvido pela alínea 70. Para protesto, é necessária a reapresentação ao banco para a liquidação. O tabelião verificará o motivo da nova devolução – Art. 300 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. As instituições financeiras devem fornecer aos portadores de cheques devolvidos pelos motivos de falta de fundos e outros, alíneas 11 a 14, 21, 22 e 31, todas as informações que permitam a identificação e a localização do emitente, no caso o devedor (art. 24, da Resolução n° 1631, de 24 de agosto de 1989 e art. 25 da Resolução n° 1682, do Banco Central). Veja Modelo de Cheque Nominal Veja Modelo de Cheque ao Portador Veja Modelo de Cheque com Endosso Translativo Lei Federal 7.357 de 02 de setembro de 1985
CHP	Cédula Hipotecária Título original.
CJV	Conta Judicialmente Verificada O processo de verificação de livro.
CL	Contrato de Locação Veja planilha
CM	Contrato de Mútuo Contrato original.
CPH	Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária Título original.
CPR	Cédula do Produtor Rural Título original.
CPS	Conta de Prestação da Serviços Título original. Veja Modelo Observações: » Fazer modelo em duas vias e enviar ao devedor através de cartório de registro de títulos e documentos; » Obrigatório apresentar os comprovantes dos serviços Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968
CRD	Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio Título original.
CRH	Cédula Rural Hipotecária Título original.
CRP	Cédula Rural Pignoratícia Título original.
DBT	Debêntures Título original.
DD	Diversos (Outros Documentos de Dívida) Título original.
DM	Duplicata de Venda Mercantil Título original. Se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de compra/venda/entrega das mercadorias. Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Quando não aceita, deverá estar acompanhada da Nota Fiscal ou o Conhecimento de Transporte, sendo dispensados documentos que comprovem a entrega da mercadoria ou da prestação de Serviços – Art. 300 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. Veja Modelo É facultado ao apresentante declarar estar de posse de tais documentos, podendo fazê-lo no verso da duplicata, veja modelo. Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968
DMI	Duplicata de Venda Mercantil por Indicação Deverá acompanhá-la comprovantes de venda/ entrega/ recebimento da mercadoria: nota fiscal ou o conhecimento; se forem cópias, deverão estar autenticadas. Veja Modelo. É facultado ao apresentante declarar estar de posse de tais documentos podendo fazê-lo no contexto da duplicata por indicação. Veja Modelo Com Declaração no Contexto. Lei Federal 5.474 de 18 de julho de 1968
DR	Duplicata Rural Título original. Se você receber por endosso uma duplicata exija os documentos comprobatórios de compra/venda/entrega.Decreto Lei 167 de 14 de fevereiro de 1967.
DS	Duplicata de Prestação de Serviços Título original. Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Na falta do aceite, a Nota Fiscal ou o Conhecimento. Se você receber por endosso uma duplicata, exija os documentos comprobatórios de pedido e entrega dos serviços. Veja as exigências legais É facultado ao apresentante substituir os referidos documentos com declaração de posse. Veja modelo. Veja modelo COM ACEITE Veja modelo SEM ACEITE
DSI	Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação Veja Modelo – Juntar Nota Fiscal ou Conhecimento. É facultado ao apresentante, substituir os documentos comprobatórios com declaração de posse dos referidos documentos no corpo da DSI. Veja Modelo.
EC	Encargos Condominiais Veja Modelo Lei Estadual de São Paulo 13.160 de 21 de julho de 2008
LC	Letra de Câmbio Título original. Veja modelo COM ACEITE Lei Federal 9.492 de 10 de Setembro de 1997
NCC	Nota de Crédito Comercial Título original.
NCE	Nota de Crédito à Exportação Título original.
NCI	Nota de Crédito Industrial Título original.
NCR	Nota de Crédito Rural Título original.
NP	Nota Promissória Título original. Veja modelo de protesto pelo valor original Veja modelo de protesto pelo saldo Veja modelo de protesto com valor corrigido Lei Federal 9.492 de 10 de Setembro de 1997
NPR	Nota Promissória Rural Título original.
SJ	Sentença Judicial Original de certidão, passada em cartório, com expressa menção ao trânsito em julgado. Veja Modelo
TA	Termo de Acordo Original do termo.
TC	Termo de Conciliação da Justiça do Trabalho CLT, art. 625-E, parágrafo único, acrescentado pela Lei 9.958 de 12/01/2000.
TM	Triplicata de Venda Mercantil Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Quando não aceita, deverá estar acompanhada de Nota Fiscal (se cópia, autenticada). É facultado ao apresentante declarar estar de posse de tal documento, podendo fazê-lo no verso da duplicata, veja modelo.
TS	Triplicata de Prestação de Serviços Quando aceita pelo sacado, nada mais será exigido. Caso contrário, a Nota Fiscal ou o Conhecimento. Veja as exigências legais para o protesto de triplicata de Prestação de Serviços É facultado ao apresentante declarar estar de posse dos documentos comprobatórios. Veja Modelo.
W	Warrant Título original.

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